Novas regras para o uso de Vale-Refeição e Vale-Alimentação entram em vigor em fevereiro; confira as mudanças

A partir de 11 de fevereiro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) terá mudanças significativas que prometem beneficiar cerca de 22 milhões de brasileiros. As novas regras para o Vale-Refeição (VR) e Vale-Alimentação (VA) foram desenhadas para aumentar a aceitação dos cartões em restaurantes, mercados e padarias, além de reduzir custos para os comerciantes.

O foco das alterações está na transparência e na concorrência. Foram estabelecidos limites para taxas e prazos de pagamento, garantindo mais clareza para trabalhadores e empresários, e incentivando a participação de pequenos estabelecimentos no sistema.

Para o trabalhador, as principais mudanças incluem:

• Liberdade de escolha: os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, independentemente da operadora do cartão.
• Maior aceitação: com a redução das taxas para comerciantes, mais restaurantes, mercados e padarias deverão aceitar VR e VA, ampliando as opções de onde almoçar ou fazer compras.

Para os donos de estabelecimentos, as novidades são:

• Prazo de pagamento reduzido: de até 60 dias para até 15 dias corridos, acelerando o fluxo de caixa.
• Taxas limitadas: a taxa da credenciadora terá máximo de 3,6% e a taxa da emissora máximo de 2%, trazendo alívio financeiro e previsibilidade.

O Ministério do Trabalho e Emprego destacou que o objetivo do decreto é democratizar o sistema, padronizando regras e taxas, acabando com práticas abusivas e incentivando que micro e pequenos comerciantes participem do mercado. As novas normas acabam com “vendas casadas” e tornam o sistema mais justo para todos os envolvidos.

Como se preparar para as mudanças:

• 11 de fevereiro: entrada em vigor das novas taxas e do prazo de pagamento de 15 dias.
• Próximo ano: implementação total da interoperabilidade, permitindo o uso dos vales em qualquer maquininha.
• Dica para comerciantes: verifique com a operadora de maquininha se as novas taxas estão sendo aplicadas corretamente.

Essas mudanças prometem aumentar a liberdade do trabalhador e facilitar a vida dos comerciantes, tornando o sistema de benefícios mais eficiente e acessível para todos.

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