Elmano confirma a liberação da quinta parcela dos precatórios do Fundef para docentes cearenses

Na última sexta-feira (17), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, revelou que a quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi liberada para professores da rede estadual. O governante informou que os valores já foram creditados em contas de milhares de beneficiários.

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Governador destaca apoio do STF e colaboração com sindicato

“Os recursos do precatório do Fundef já estão na conta. Mais uma parcela foi depositada como forma de reconhecimento aos nossos estimados professores”, declarou Elmano ao anunciar a liberação dos valores.

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou que 22.125 profissionais ativos, aposentados e contratados temporariamente serão beneficiados nesta fase. O montante total liberado chega a R$ 162.162.203,19.

Ao comentar sobre o pagamento, Elmano expressou sua gratidão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela colaboração em acelerar o processo. “Quero agradecer ao ministro, presidente do STF, com quem conversei para apressar essa tramitação e permitir que hoje os professores tenham esse valor disponível”, afirmou.

O governador também reconheceu a importância do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) na luta para garantir esse benefício. “Um forte abraço a todos os integrantes da Apeoc, que foram fundamentais para que esse recurso chegasse a cada professor e professora”, complementou.

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Pagamento da parcela dos precatórios pode ser recebido por alguns apenas em maio

A Seduc esclareceu que docentes que não possuem vínculo ativo na folha de pagamento receberão seus valores através de um depósito administrativo em contas correntes no Banco Bradesco.

Para essas pessoas, o Sistema Precatórios reabrirá no dia 27 de abril para que possam confirmar ou atualizar suas informações bancárias. Os primeiros lotes de pagamento estão previstos para serem disponibilizados na segunda quinzena de maio, após a validação das informações por parte da comissão responsável.

No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros deverão seguir as orientações contidas em um informativo oficial previamente publicado pela Secretaria da Educação. As solicitações poderão ser feitas a partir de 27 de abril.

Valor total da quinta parcela ultrapassa R$ 210 milhões

Informações anteriores revelaram que a quinta parcela tem um total de R$ 210.945.866,90, representando 60% do valor depositado no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores. Um total de 50.248 beneficiários será contemplado nesta fase.

A Seduc recomenda que dúvidas e solicitações sejam enviadas exclusivamente via e-mail para o endereço oficial da pasta, devendo incluir nome completo, CPF e data de nascimento para facilitar a identificação dos servidores.

Os nomes dos beneficiários estão disponíveis no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais podem realizar seu cadastro e, após a liberação, consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).

Entenda os precatórios do Fundef

Os precatórios relacionados ao Fundef são dívidas judiciais da União Federal destinadas a estados e municípios brasileiros devido à insuficiência nos repasses desse fundo criado em 1996 e extinto em 2006. Esses valores resultam de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que corrigem falhas nos cálculos referentes à complementação financeira para a educação básica, especialmente voltadas aos salários dos professores.

A legislação estabelecia que 15% da arrecadação tributária fosse utilizada na educação fundamental, priorizando os profissionais da educação; contudo, a União não cumpriu esses valores mínimos, levando à judicialização das questões. Após as condenações judiciais, esses pagamentos foram formalizados como precatórios, com estimativas alcançando bilhões de reais e depósitos feitos em contas judiciais desde 2013.

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