Evento colaborativo agiliza emissão de documentos para pescadores artesanais
A Secretaria de Proteção Social (SPS) está realizando um mutirão de atendimentos voltados aos pescadores artesanais do Ceará até novembro de 2025. O objetivo é garantir que esses trabalhadores possam atualizar suas Carteiras de Identidade Nacional (CINs), documento essencial para o recebimento do seguro defeso.
O mutirão é fruto de uma parceria entre a SPS, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA), Superintendência Federal da Pesca e Agricultura, colônias e sindicatos de pescadores locais, além das prefeituras municipais. A iniciativa busca descentralizar o atendimento, tornando os processos mais ágeis e garantindo o acesso dos pescadores ao benefício previsto por lei.
Os municípios contemplados com o mutirão são Beberibe, Acaraú, Camocim, Aracati, Itarema, Trairi, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Barroquinha, Amontada, Chaval, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Cratéus, Paraipaba e Icapuí.
Os mutirões têm como principal foco a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento fundamental para a identificação e elegibilidade dos pescadores. Essa medida se tornou urgente após a publicação do Decreto nº 12.527, de 24 de julho de 2025, que atualiza as regras para concessão do Seguro-Desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-Defeso.
Entre os dias 26 e 29 de agosto, o mutirão será realizado em Beberibe, no Sindicato dos pescadores do município.
Seguro defeso
O seguro defeso é um benefício pago aos pescadores durante o período de proibição da pesca de certas espécies para garantir a reprodução dos peixes. Ele proporciona uma renda às famílias que dependem exclusivamente da pesca, funcionando como uma rede de proteção social enquanto a atividade pesqueira está suspensa.
Orientações
Para participar do mutirão, os interessados devem procurar o sindicato ou colônia de pescadores de sua cidade, levando os seguintes documentos: Certidão de nascimento para os solteiros, ou certidão de casamento para os casados; comprovante de residência e carteira de pescador artesanal.
Serviço
Mutirão de Atendimentos para Pescadores Artesanais em Beberibe
Dias: 26 a 29 de agosto, terça a sexta
Horário: 8h às 16h30
Local: Sindicato dos pescadores de Beberibe
Endereço: Rua Racine Facó, 179, Centro (Rua do INSS)
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