Ceará e Pernambuco negociam acordo para resolver divergência sobre divisas estaduais
Acordo busca resolver de forma negociada a redefinição de limites territoriais entre os estados.
Diferente do litígio judicial entre Ceará e Piauí, onde há disputa territorial envolvendo 13 municípios e cerca de 3 mil quilômetros quadrados, o caso entre Ceará e Pernambuco segue por um caminho mais colaborativo. Ambos os estados estão iniciando estudos para propor uma solução acordada, que será posteriormente analisada pelas assembleias legislativas de cada estado.
Histórico da divergência
As alterações na divisa entre Ceará e Pernambuco foram constatadas entre o Censo Demográfico de 2000 e a Contagem Populacional de 2007, devido a ajustes na malha cartográfica realizada pelo IBGE com novas tecnologias de georreferenciamento. Esses ajustes resultaram na transferência de parte do território de municípios cearenses, como Salitre, para Pernambuco, afetando escolas, equipamentos de saúde e áreas produtivas.
Municípios envolvidos
As localidades afetadas incluem áreas próximas às divisas de:
- Salitre (CE) e Araripina (PE);
- Salitre, Ipubi (PE) e Araripe (CE);
- Santana do Cariri (CE) e Exu (PE);
- Crato (CE), Exu e Moreilândia (PE);
- Barbalha (CE) e Moreilândia (PE).
Estudo técnico e impacto
O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) revelou que cerca de 773 km² foram afetados pelas mudanças, divididos entre 429 km² em Pernambuco e 344 km² no Ceará. O analista de políticas públicas do Ipece, Cleyber Medeiros, destacou que a ausência de uma legislação federal clara sobre divisas estaduais agrava essas questões, impactando planejamento e administração pública.
Acordo em andamento
O acordo em negociação será firmado entre a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com a participação de órgãos técnicos como o Ipece e a Condepe/Fidem de Pernambuco. O objetivo é respeitar a realidade administrativa atual e garantir que equipamentos e serviços historicamente vinculados a um estado permaneçam sob sua gestão.
Segundo o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, o acordo evita disputas judiciais e reforça o espírito de cooperação entre os estados:
“A relação com Pernambuco é marcada pela transparência e responsabilidade, diferente do litígio com o Piauí. Esse aprendizado nos permitiu avançar com maturidade.”
Próximos passos
A assinatura do convênio está prevista para fevereiro, com visitas técnicas às áreas afetadas para ouvir a população e mapear demandas. A expectativa é que, após a conclusão do estudo, a proposta seja formalizada e convertida em lei, trazendo estabilidade e cidadania plena às comunidades das áreas limítrofes.
