MPF Investiga 81 Prefeituras no Ceará por Suposta Corrupção em Emendas Pix
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra 81 prefeituras no Ceará que receberam recursos por meio das chamadas “Emendas Pix”. Esse modelo de repasse, caracterizado pela falta de transparência, já está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte de uma ofensiva nacional que, até o momento, envolve 400 municípios, com a expectativa de ampliação das apurações.
Investigação Nacional e Medidas do STF
As investigações foram iniciadas após um ofício da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, responsável pelo combate à corrupção no país. O documento segue uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF, que exige transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos públicos.
O STF tem adotado medidas rígidas contra o uso de emendas parlamentares sem prestação de contas detalhada. Em dezembro de 2022, a Corte considerou inconstitucionais as emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissão), levando o Congresso a modificar as regras para distribuição de verbas. Em 2023, Flávio Dino determinou a suspensão das emendas Pix, condicionando a liberação a mecanismos de controle mais rígidos.
Situação no Ceará
No Ceará, as investigações estão sob responsabilidade do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF) e ainda estão na fase inicial. O órgão solicitou que os prefeitos dos 81 municípios investigados apresentassem prestação de contas detalhada sobre os recursos recebidos em 2024 na plataforma Transferegov.br.
A falta de resposta ou irregularidades na aplicação dos recursos podem levar à abertura de processos por improbidade administrativa contra os gestores municipais.
Posicionamento das Prefeituras
Diante da investigação, diversas prefeituras cearenses já se manifestaram, destacando que os recursos foram devidamente cadastrados e aplicados conforme as normativas vigentes. Algumas alegam que os valores ainda não foram utilizados ou que foram destinados a projetos específicos, como pavimentação, educação e infraestrutura urbana.
Principais alegações das prefeituras:
- Juazeiro do Norte: afirmou que a emenda citada não foi destinada ao município, mas sim para uma escola estadual.
- Miraíma: recebeu recursos para pavimentação e cadastrou os valores no sistema federal.
- Cedro, Tauá e Russas: informaram que responderam aos pedidos do MPF dentro do prazo.
- Crato e Monsenhor Tabosa: afirmaram que aplicaram os recursos corretamente e que todas as informações estão disponíveis no Transferegov.br.
- Forquilha: alegou que os recursos foram destinados à ampliação do balneário público da cidade e que ainda não foram pagos à empresa contratada.
- Iracema: afirmou que os valores recebidos ainda estão integralmente depositados e rendendo ativos financeiros, sem qualquer retirada até o momento.
Expansão da Investigação
Além do Ceará, o MPF está conduzindo investigações semelhantes em outros estados, como Espírito Santo, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão, Roraima, Sergipe, Amazonas, Acre, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.
Com o endurecimento das regras pelo STF e a crescente pressão sobre a transparência dos gastos públicos, é esperado que novas cidades entrem no radar das autoridades nas próximas semanas.
