Estabelecimento gastronômico em Fortaleza é fechado por infestação de insetos na área de preparo dos alimentos
Um restaurante localizado no bairro Álvaro Weyne, na capital cearense, foi interditado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) por atuar com condições consideradas inadequadas de higiene, incluindo larvas, baratas e insetos diversos na cozinha. Além disso, segundo a Agência, o estabelecimento também contava com alimentos mal acondicionados e sem identificação, além de equipamentos sujos.
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Restaurante foi autuado após inspeção da Agefis
A interdição aconteceu na última terça-feira (24), quando foram constatadas essas condições. Durante a inspeção, a equipe verificou ainda que os ralos do estabelecimento estavam sem sistema de fechamento, facilitando o acesso de pragas. Também foram encontrados alimentos e bebidas armazenados diretamente no chão, sem o uso de estrados ou prateleiras, e lixeiras abertas ou sem tampa.
Outro ponto identificado foi a ausência de pias exclusivas para a higienização das mãos nas áreas de manipulação de alimentos, o que também está em desacordo com as normas sanitárias.
Diante das irregularidades, o restaurante foi autuado com base na Lei Municipal nº 8.222/1998, que disciplina as penalidades sanitárias no Município de Fortaleza. A interdição cautelar foi aplicada com base no § 4º da Lei Federal nº 6.437/1977, que prevê a adoção de medidas imediatas em situações que representem risco à saúde pública.
Para obter a desinterdição, os responsáveis pelo estabelecimento deverão corrigir todas as irregularidades apontadas pela fiscalização e solicitar nova vistoria. O funcionamento só será autorizado após a comprovação de que as adequações atendem às normas sanitárias vigentes.
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Confira imagens da cozinha do restaurante interditado em Fortaleza
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O que diz a Lei Municipal nº 8.222/1998 em Fortaleza?
A Lei Municipal nº 8.222/1998 de Fortaleza disciplina a aplicação de penalidades às infrações à legislação sanitária municipal. Ela estabelece sanções administrativas para proteger a saúde pública, sendo frequentemente aplicada em fiscalizações recentes da Agência de Fiscalização de Serviços Públicos (Agefis).
A norma, sancionada em 28 de dezembro de 1998 pela Câmara Municipal de Fortaleza, define infrações sanitárias gerais e prevê punições alternativas ou cumulativas, sem prejuízo de responsabilidades civil ou penal. Ela abrange estabelecimentos como restaurantes, clínicas e transportes de alimentos, punindo descumprimentos a normas
