Polícia apreende grande quantidade de peixes ilegais em operação em Fortaleza
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou uma operação que resultou na apreensão de cerca de 400 kg de peixes, mariscos, moluscos e crustáceos em uma peixaria localizada no bairro Parreão. Os produtos estavam mal acondicionados, sem rótulos, data de validade e selo de inspeção. Além disso, o estabelecimento fracionava os alimentos sem possuir instalações e equipamentos adequados para essa atividade. Essa ação faz parte da Operação Páscoa, que teve início em 12 de fevereiro.
O estabelecimento havia sido interditado anteriormente, mas foi liberado para retomar as atividades com base em condições estabelecidas no Termo de Desinterdição. Uma das exigências é a comercialização apenas de produtos de origem animal regularizados junto aos órgãos competentes, além de outros itens de mercearia. Até o momento, a operação já cumpriu 44,44% das ações de fiscalização planejadas, com 16 notificações emitidas e seis autuações aplicadas.
Nesta primeira fase da Operação Páscoa, as equipes de fiscalização estão concentradas em estabelecimentos que vendem pescados, avaliando diversas condições, tais como a sanitária, armazenamento, conservação, controle de temperatura, exposição adequada ao consumidor, regularidade do licenciamento e manejo correto de resíduos sólidos. O objetivo principal é garantir a segurança alimentar e prevenir possíveis riscos à saúde pública.
A operação prosseguirá ao longo de fevereiro, março e abril. Após a fiscalização inicial nos locais que comercializam pescados, as equipes irão inspecionar shoppings e centros comerciais, além de retornar aos estabelecimentos previamente notificados para verificar se as irregularidades foram corrigidas.
Quando são encontradas irregularidades, são aplicadas medidas administrativas previstas na legislação, incluindo o Código da Cidade, o Código de Defesa do Consumidor e as normas específicas da Vigilância Sanitária. A Agefis destaca que a fiscalização tem como objetivo proteger a população e garantir que os produtos vendidos estejam em conformidade com os padrões de segurança alimentar.
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