O pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), anunciou sua intenção de reformar a legislação brasileira para permitir que crianças possam trabalhar, caso seja eleito. Esse comentário foi feito durante sua participação no podcast Inteligência Ltda na última sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, e gerou grande discussão.
>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<
Veja a declaração
Na conversa, Zema utilizou o termo “crianças” ao justificar a possibilidade de que jovens realizem tarefas simples. Em sua visão, adolescentes poderiam assumir responsabilidades compatíveis com suas idades, desde que a educação continue sendo prioridade. Ele também fez uma comparação entre as leis brasileiras e as de outros países, como os Estados Unidos, mencionando casos de menores que trabalham na entrega de jornais.
Durante a entrevista, o pré-candidato atribuiu a proibição do trabalho infantil a uma “perspectiva política da esquerda”, expressando seu desejo de alterar essa situação. Zema ainda compartilhou que começou a ajudar nos negócios da família quando era criança e obteve sua carteira de trabalho aos 14 anos.
Ver essa foto no Instagram
‘
‘
`
Um post compartilhado por GCMAIS (@gcmais)
Atualmente no Brasil, é ilegal o trabalho antes dos dezesseis anos, exceto para jovens aprendizes, cuja atividade é permitida a partir dos quatorze anos e regulamentada por normas específicas que proíbem trabalhos perigosos ou que comprometam a frequência escolar.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
Zema se pronuncia novamente sobre trabalho infantil após críticas
Após as reações negativas às suas declarações iniciais, Zema publicou um vídeo em suas redes sociais no sábado (2) onde ajustou seu discurso. Nessa nova abordagem, ele esclareceu que estava se referindo a adolescentes e não a crianças pequenas. O pré-candidato reforçou sua posição em favor da ampliação das oportunidades para jovens dentro do modelo já previsto para aprendizes.
Conforme suas palavras, a proposta busca aumentar as possibilidades de trabalho para adolescentes, assegurando ao mesmo tempo que os requisitos escolares sejam cumpridos e respeitando as normas legais existentes. O político também enfatizou que aliar estudo e experiência profissional pode ser benéfico para desenvolver responsabilidade e disciplina nos jovens.
O que diz a legislação brasileira sobre trabalho infantil?
Contrariando as ideias apresentadas por Romeu Zema, a legislação vigente no Brasil considera o trabalho infantil uma violação dos direitos humanos e é amplamente proibido, com penalidades tanto civis quanto criminais aplicáveis ao empregador e ao responsável legal.
Idade mínima e exceções
A Constituição Federal estabelece em dezesseis anos a idade mínima para trabalhar, exceto na condição de aprendiz, onde é permitido aos quatorze anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o trabalho dos adolescentes deve ser protegido e não deve prejudicar sua saúde ou desenvolvimento educacional.
Proibições específicas:
A realização de atividades noturnas ou em condições perigosas ou insalubres é proibida para menores de dezoito anos.
A execução de tarefas classificadas na Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), como exploração sexual comercial ou trabalhos forçados em condições análogas à escravidão são vedadas até os dezoito anos e podem configurar crime com penas severas.
Consequências jurídicas:
Aqueles que empregam crianças podem enfrentar infrações tanto trabalhistas quanto administrativas com multas variando entre R$2 mil até R$500 mil dependendo da gravidade do caso.
Circunstâncias relacionadas à exploração sexual ou trabalho forçado podem resultar em processos criminais (como estipulado no art.149 do Código Penal e art.244‑A do ECA), com penas que incluem reclusão e multas.
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
Leia também:
Genial/Quaest revela liderança de Tarcísio contra Haddad em SP enquanto Tebet e França têm vantagem no Senado
João Campos supera Raquel Lyra em PE segundo pesquisa Genial/Quaest
Cidadãos têm até seis de maio para regularizar seus títulos eleitorais e acessar serviços relacionados às eleições
Adail Júnior apoia Chagas Vieira como vice de Elmano exigindo espaço para o PDT nas discussões políticas
